Termos de Uso

Termos de uso do sítio Web www.hoyerhandel.com e da loja online shop.hoyerhandel.com

1. Âmbito de aplicação dos Termos de Uso

Os seguintes Termos de Uso são válidos para o sítio Web www.hoyerhandel.com da HOYER Handel GmbH, Tasköprüstraße 3, D-22761 Hamburgo, (a seguir designada por HOYER Handel) e ainda para os seus serviços oferecidos neste sítio Web. Em casos especiais, estes Termos de Uso Gerais poderão ser substituídos por outros termos (p. ex., condições de participação para concursos e jogos). Para a encomenda de mercadorias na nossa loja de acessórios são válidas exclusivamente as CGV da loja de acessórios. Ao começar a usar este sítio, aceita-se a validade destes Termos de Uso na sua versão atual. Para os utilizadores registados aplicam-se os Termos de Uso válidos na versão no momento do registo.

2. Direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual

O conteúdo do sítio Web, incluindo gráficos, fotografias, som, vídeo, scripts e textos, e a sua disposição no sítio Web estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

Em especial, tanto as receitas como a coleção de receitas publicadas no sítio Web estão protegidas por direitos de autor. No entanto, poderá descarregá-las para uso pessoal, como ficheiro PDF, e, se necessário, imprimi-las.

A HOYER Handel concede ao utilizador direitos de uso não exclusivos, não sublicenciáveis, não limitados a espaço e tempo sobre as receitas publicadas neste sítio Web, no âmbito a seguir definido. O utilizador pode descarregar estas receitas para uso pessoal e reproduzi-las indefinidamente. O utilizador pode passar as receitas gratuitamente ao seu círculo de amigos e aos seus familiares para uso privado, no âmbito acima mencionado. Não é permitido um uso além do mencionado. Em especial, exclui-se o uso comercial das receitas. 

O conteúdo do sítio Web não pode ser usado com fins comerciais, empresariais e/ou públicos, e, em particular, reproduzido, distribuído, modificado ou disponibilizado a terceiros. As notas de referência aos direitos de propriedade não podem ser removidas.

Salvo indicação em contrário, todas as marcas registadas neste sítio Web estão sujeitas aos direitos de marca registada da HOYER Handel GmbH ou de um dos seus licenciadores. Isto aplica-se, em especial, às marcas, logotipos e emblemas.

3. Direitos concedidos relacionados com envios, participações próprias, em especial receitas

As publicações e/ou apresentações passadas (sugestões, ideias, receitas e outros conteúdos que tenha enviado à HOYER Handel ou sobre www.hoyerhandel.com, após se ter registado), será considerado como base não confidencial, de modo que a HOYER Handel tem nenhuma obrigação em tratar estas observações como confidenciais.

A HOYER Handel é um fornecedor de serviços em conformidade com § 7 I da TMG. A HOYER Handel responsabiliza-se pelos conteúdos próprios fornecidos no âmbito da oferta, nos termos do disposto no Ponto 8 abaixo.

Os conteúdos publicados pelos utilizadores dos sítios Web www.hoyerhandel.com e shop.hoyerhandel.com não são propriedade intelectual HOYER Handel. Segundo as disposições legais, a HOYER Handel não se responsabiliza pela verificação da legalidade do conteúdo de utilizadores nem por violações de direitos

O utilizador concede a HOYER Handel o direito não limitado no tempo e no espaço, de eventualmente editar e tornar acessíveis na página da Internet www.hoyerhandel.com as contribuições por ele enviadas/configuradas. O utilizador concorda que a Hoyer permita a outros utilizadores descarregar como ficheiro PDF para fins privados as receitas por ele configuradas, reproduzi-las indefinidamente e passá-las gratuitamente ao círculo de amigos pessoais e de familiares no âmbito acima mencionado. O utilizador garante não violar nenhum dos direitos de envio/publicação de terceiros, inclusivamente os direitos de autor, marcas registadas, direitos de patente, segredos comerciais, privacidade ou outros direitos pessoais e de propriedade intelectual. A este respeito, o utilizador isenta a HOYER Handel de todas as reclamações de terceiros, assim como dos custos adequados de defesa legal.

4. Conduta dos utilizadores não permitida

A utilização do sítio Web www.hoyerhandel.com não permite aos utilizadores

                            Causar danos pessoais ou violar os seus direitos pessoais 

                            Ofender os bons costumes com a sua forma de utilização 

                            divulgar ou tornar acessíveis de outra forma conteúdos caluniosos, difamantes, obscenos, ofensivos, pornográficos, que glorifiquem a violência ou que violem a privacidade 

                            violar os direitos de propriedade industrial e os direitos de autor, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual e, através destes sítios, promover mercadorias ou prestações de serviços ou solicitar fundos financeiros. 

                            As atividades do utilizador que visem tornar este sítio Web inoperacional ou que pelo menos dificultem a sua utilização, são proibidas e podem implicar processos civis ou penais. 

                            O utilizador está proibido de inscrever terceiros numa Newsletter, concursos e jogos, etc., sem o seu conhecimento e consentimento expressos. 

                            No caso de um utilizador não cumprir as regras de conduta acima mencionadas, a HOYER Handel pode bloquear o seu acesso a este sítio Web a qualquer momento.

 

5. Registo para envio de comentários e avaliações, divulgação e armazenamento de receitas  

Para o utilizador poder proceder a avaliações e divulgar comentários, ele tem de registar-se com um nome de utilizador de livre escolha e o seu endereço de e-mail. O utilizador também pode carregar adicionalmente um perfil/uma fotografia do utilizador.

Depois do registo, o utilizador recebe automaticamente uma mensagem por e-mail, comunicando-lhe que a sua conta de e-mail se encontra configurada.

Depois de configurar a sua conta, o utilizador pode fazer comentários e avaliações, bem como divulgar e comentar as suas próprias receitas, juntamente com fotos e comentários. Ele também pode armazenar as suas receitas favoritas no seu perfil. Aqui devem considerar-se as disposições acima, relacionadas com o comportamento do utilizador. Quando o utilizador indica o seu nome na avaliação, a HOYER Handel reserva-se o direito, mas não a obrigação, de indicá-la, quando a avaliação for publicada.

A Hoyer Handel reserva-se o direito de excluir, em qualquer altura e a seu exclusivo critério, contribuições individuais ou partes de contribuições de utilizadores. Independentemente do direito mencionado, o operador irá retirar conteúdos que correspondam a uma conduta de utilizador proibida em conformidade com o Ponto 4. Neste sentido, também se consideram o software, outros ficheiros e referências a outros conteúdos. No entanto, o utilizador não tem direito a tal medida, mesmo em relação a contribuições de terceiros. Geralmente o utilizador é informado pela HOYER Handel da remoção da sua contribuição. Um utilizador não tem o direito de ser informado.

6. Encomendas na loja online  

Para fazer encomendas na nossa loja online tem de indicar todos os dados necessários para a execução da encomenda (p. ex., nome, endereço, idade, dados para o pagamento e número de telefone).

7. Condições de participação em concursos e jogos

No sítio Web www.hoyerhandel.com, os utilizadores são solicitados irregularmente a participar em concursos e jogos. Para a sua participação, são válidas as seguintes  disposições gerais:

                            Exclui-se o recurso à lei.  

                            Os prémios não podem ser trocados por dinheiro.  

                            Em concursos e jogos exclui-se a participação dos empregados da HOYER Handel GmbH e dos seus familiares.  

                            A participação num concurso ou jogo é permitida apenas de forma estritamente pessoal, em especial exclui-se a participação através de uma empresa de prestação de serviços em concursos ou jogos 

                            Num caso particular, estas condições poderão ser modificadas ou substituídas por outras condições de participação especiais. Estas condições de participação especiais prevalecem sobre as condições gerais de participação. 

8. Responsabilidade

O utilizador é o único responsável pela sua conduta  relacionada com o sítio Web www.hoyerhandel.com.

A HOYER Handel realizará uma manutenção periódica deste sítio Web. No entanto, a HOYER Handel não se pode responsabilizar pela disponibilidade contínua do sítio Web nem pela precisão das informações ali contidas.

A HOYER Handel responsabiliza-se por intenção e negligência grave. Além disso, a HOYER Handel responsabiliza-se pela violação negligente de obrigações cujo cumprimento apenas permite a boa execução do contrato, cuja violação põe em risco atingir os objetivos do contrato e em cujo cumprimento qualquer cliente confia regularmente. No entanto, neste último caso, a HOYER Handel só se responsabiliza pelos danos previsíveis e típicos mencionados no contrato. A HOYER Handel não se responsabiliza pela violação negligente de obrigações diferentes das contidas nas frases mencionadas. As exclusões de responsabilidade acima não se aplicam a situações que ponham em causa a vida, a integridade física e a saúde.

Segundo o estado atual da técnica, é impossível que a comunicação de dados pela Internet decorra sem erros e/ou esteja disponível a qualquer momento. A HOYER Handel não se responsabiliza por uma disponibilidade contínua nem por interrupções da disponibilidade deste sítio Web.

As limitações de responsabilidade acima indicadas também são válidas para os nossos representantes legais e agentes.

Nos termos da lei de responsabilidade de produtos, a responsabilidade permanece inalterada.

9. Links/Conteúdos de terceiros

O sítio Web contém ligações com sítios Web (links). Estes estão disponíveis para o utilizador apenas como ofertas de serviços. Se utilizar uma tal ligação, sairá do sítio Web  hoyerhandel. A utilização de links é da inteira responsabilidade do utilizador. A HOYER Handel não pode verificar todos os sítios Web de outras empresas e não tem nenhuma influência sobre o respetivo conteúdo. Por isso, a HOYER Handel não se responsabiliza pelo seu conteúdo e também não se apropria deste conteúdo.

10. Modificações do sítio Web e Termos de Uso 

A HOYER Handel reserva-se o direito de modificar os conteúdos e a estrutura do sítio Web. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições. As modificações dos Termos de Uso produzem efeito nos utilizadores registados, quando elas são comunicadas por e-mail com uma antecedência mínima de quatro semanas e o utilizador as aceitou. As modificações comunicadas consideram-se como aceites, quando o utilizador não revoga as modificações no prazo de quatro semanas após a receção da notificação. A revogação pode ser enviada por correio ou e-mail para os endereços indicados na Ficha técnica, e considera-se como enviada a tempo, quando ela foi enviada dentro do prazo indicado. No e-mail que comunica as modificações, a Hoyer Handel chamará a especial atenção para o significado do prazo e as consequências legais do silêncio. Só haverá consequência jurídica (aceitação por silêncio), quando a nota mencionada tenha sido realmente emitida.

11. Duração e rescisão do contrato de utilização

O contrato de utilização com a Hoyer Handel pode ser rescindido em qualquer momento por um utilizador registado, sem que este tenha de cumprir um prazo ou de justificar as suas razões, por carta ou por e-mail dirigidos aos endereços indicados na Ficha técnica.

A HOYER Handel tem o direito de rescindir o contrato de utilização com qualquer utilizador registado, de forma ordinária, sem mencionar razões, no prazo de quatro semanas.

O direito de rescisão do contrato por razões relevantes, em especial devido a uma significativa ou a repetida violação destes Termos de Uso, permanece intacto. É válido o § 314 do Código Civil Alemão.